1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

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Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Revisão criminal. Desobediência. Pretensão de redução da pena privativa de liberdade e substituição desta por alternativas.

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Análise da técnica de tributação do IPI e de suas categorias específicas

Elaine Cristina Francisco Batista - FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPEDES SOARES DA ROCHA" FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Cláusulas nulas de pleno direito: CDC, 51 e Portarias da Secretaria de Direito Econômico

Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC

Habeas corpus. Associação ao tráfico internacional de entorpecentes. Alegação de inocência. Análise probatória incompatível com a via eleita.

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal

A decisão é do juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, que, ao examinar o caso na 1ª Vara do Trabalho de

Senado corta quase R$ 151 mi e atinge mais da metade da meta de redução de gastos

Para especialistas, economia revela gordura no orçamento e reflete pressão das ruas

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Mulher poderá receber delação premiada

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, desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva, que observou o princípio da causalidade, devendo os

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos.

Empresário acusado de tentativa de homicídio não consegue suspender julgamento

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