Base de cálculo da COFINS na pauta do plenário do STF e com repercussão geral

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: [email protected]

Direito privado não especificado. Ação cautelar de busca e apreensão. Preliminar. Extinção da ação.

Não deferida a liminar em cautelar de busca e apreensão, não há início do cômputo do trintídio legal contido no art. 806 do Código de Processo Civil.

Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Reexame da prova.

A revisão criminal não se presta a rediscutir a prova já analisada na ação penal. Regime integralmente fechado.

TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As decisões, publicadas ontem (2/9) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, levaram

Nulidade do contrato de trabalho. Ente público. Artigo 37, II e parágrafo segundo, da CF/88.

Convênio permite agilidade na identificação de réus e executados da Justiça Federal

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Veja íntegra da decisão que deu liberdade a pai e madrasta de Isabella.

Desembargador concedeu habeas corpus na manhã desta sexta-feira (11). Canguçu de Almeida questiona se ?desamor? pode ter levado pai a matar filha.

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

Estupro. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Provas contundentes da autoria e materialidade delitivas. Confissão.

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Habeas corpus. Estatuto da criança e do adolescente. Medida sócio-educativa de semiliberdade.

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). Consultor Jurídico da Secretaria de Administração do Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente