Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Embargos de Terceiro. Cerceamento de Defesa

Dilação probatória imprescindível. Sentença anulada. Recurso provido.

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.

Roubo em estacionamento de supermercado. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vítima.

Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.

Mantida isenção nas tarifas do transporte coletivo de Vacaria

o magistrado entendeu que é de competência administrativa a estipulação e alteração das tarifas

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

Apelação Criminal. Receptação culposa.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.

Inconstitucional Lei de Viamão que previa Comissão para acompanhar licitações

Para o magistrado, é de competência privativa do Chefe do Executivo a iniciativa legislativa para

Bradesco é condenado por não impedir desvio de dinheiro

Negada liminar para repasse de recursos a hospital de Esteio

Segundo o magistrado, devido à complexidade do tema, antes da concessão da liminar, é necessário ter acesso a mais informações por parte do Estado

Juiz faz audiência em casa de reclamante impossibilitado de locomoção

A empresa recorreu ao Tribunal, que manteve a sentença.

Juiz manda a júri popular 6 denunciados pela morte de Celso Daniel

O juiz excluiu da sentença José Erivan Aleixo da Silva, o ?Van?, com a concordância do Ministério

1ª Turma arquiva pedido de análise de HC para pessoa jurídica

) 88747, impetrado pelo representante legal da Roncar Indústria e Comércio Exportação LTDA, Antônio Carlos da Silva.

OAB questionará no STF nova lei que disciplina mandado de segurança

A referida lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 7, apesar dos

OAB: aumento no salário mínimo é "reajuste da miséria"

), Aristoteles Atheniense, qualificou hoje (15) o novo reajuste anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Secretário-geral do PT diz que Lula é vítima de expectativas que criou

do PT, Silvio Pereira, diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT são vítimas das expectativas criadas por eles próprios.