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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 16:30
Mantida pena de 20 anos a homem que matou para roubar R$ 4 mil da vítima
Acusado foi condenado pelo crime de latrocínio após matar esfaqueado um homem para conseguir R$ 4 mil reais ganhos em rescisão de contrato trabalhista
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 19:40
MPF/TO denuncia ex-prefeito de Pium por desvio de recursos da Funasa
que obras fossem efetivamente concluídas de acordo com contrato do convênio
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 15:24
Empresa de telecomunicação deve excluir nome do SPC
A autora foi incluída em programa de restrição ao crédito sem nunca ter celebrado qualquer tipo de contrato com a empresa
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 15:10
Turma mantém decisão e garante indenização a deficiente visual
Em razão da impossibilidade de ler o documento, o autor não conseguiu assinar o contrato com o banco para realização de um empréstimo financeiro
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:07
Segunda Seção vai definir questão sobre reajuste automático de plano de saúde em função da idade
Decisão embargada da Terceira Turma do STJ estabeleceu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:06
Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição deficitária
O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:29
Santander deve indenizar pessoa por inclusão indevida no SPC
A autora argumentou que nunca foi correntista do banco e que não assinou o contrato de cartão de crédito que gerou o débito
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 12:13
Família de trabalhador alcoólatra que se suicidou após demissão será indenizada
O álcool é doença, e não desvio de conduta que justifique a rescisão do contrato de trabalho. Indenização por danos morais foi fixado em R$ 200 mil
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:23
Representante comercial da Nike não comprova vínculo de emprego
Empregado alegava que a Nike o teria obrigado a abrir uma empresa e assinar um contrato de
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:58
Ação Renovatória de Locação
Ação Renovatória de Locação de imóvel Comercial visando a renovação compulsória do contrato, com fundamento no artigo 51 e 71, da Lei 8.245/91.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 18:35
Conta telefônica derruba tese de seguradora inadimplente em Lages
Segundo o acórdão, o autor firmou contrato de seguro ("Renda Garantida Familiar") com a empresa
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 11:02
Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel
A autora celebrou um contrato de consórcio de bem imóvel com a parte ré, mas solicitou a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Justa causa. Não configurada a falta grave denunciada (ato de improbidade nos termos do artigo 482, alínea a, da CLT)
Confirma-se a decisão de origem que não reconheceu a justa causa como motivo ensejador da resolução do contrato de trabalho do reclamante.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:41
Gestante adquire estabilidade provisória durante aviso prévio.
, que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:00
É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa
Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Revisão de contrato. Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia recursal afastadas. Restituição de valores a título de res sperata.
Preliminarmente, pede a nulidade da sentença por entender que ocorreu cerceamento de defesa em
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 11:39
Justiça obriga empresa a colocar grávida em home office
Home office deve ser mantido durante a pandemia sem prejuízo à remuneração e ao contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 15:34
Empresa de piscina é condenada a pagar indenização a cliente por atraso na entrega
A cliente recebeu a piscina três meses após ter firmado o contrato de aquisição junto a empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:10
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
Inscrição em órgão de proteção ao crédito. Contrato entabulado com o companheiro da demandante, único responsável pelo adimplemento da obrigação.
