Empresas condenadas em 30 mil reais por danos morais

Um empresa comercial do ramo de móveis e eletrodomésticos e uma fornecedora de mão-de-obra foram condenadas a pagar R$ 30 mil a um montador que trabalhou apenas dois meses e foi dispensado sem justa causa.

Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral

Um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) faz um financiamento no banco e paga em dia sua prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.

Cláusula restritiva em plano de saúde configura abusividade

A antecipação de tutela foi concedida nos autos de uma ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de contrato de plano de saúde (Recurso de Apelação Cível nº. 53197/2007).

Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão

Sob protestos, é aprovada transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em ministério

Execução. Sucessão. Preclusão. Se da primeira penhora a empresa executada opõe embargos à execução, aduzindo não lhe caber responder pela dívida, à inexistência de sucessão de devedores, não poderá, porque realizada outra penhora, renovar esta mesma alegação, em outros embargos.

Estado é obrigado a reajustar salário de aposentado

Danos patrimoniais e morais. Cerceamento de defesa inexistente. Autores que patrocinam a causa de cliente acusada de crime de repercussão nacional e entendem que concessão de entrevista à requerida TV Globo seria salutar para a imagem de sua cliente junto à opinião pública, às vésperas do julgamento.

Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Pensão estatutária. Companheira. União estável. Não comprovada.

Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado