Hermenêutica Filosófica Constitucional no Estado Democrático de Direito

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

PEC prevê novo sistema de controle interno

PCC visa agora autoridades, diz promotor

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho