Motorista de empresa rural é considerado rurícola

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Roubo majorado. Primeiro apelante. Confissão sob tortura. Não comprovação. Vontade de desistir da conduta delituosa. Arcabouço probatório a demonstrar o dolo do agente.

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Inexitência. Revisão. Possibilidade em razão dos princípios da razoabilidade e da função social.

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Representação. Propaganda eleitoral irregular. Banca de jornal. Decisões. Instâncias ordinárias. Improcedência. Recurso especial.