Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Rediscussão da matéria.

Direito do consumidor. Apelação cível. Descumprimento de oferta publicitária amplamente divulgada. Parcelamento através de cartão de crédito com valores superiores aos anunciados.

Legitimidade passiva. Responsabilidade do comerciante que comunica à administradora do cartão o valor a ser cobrado do consumidor.

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Cerceamento de defesa. Não caracterização.

Requisitos da responsabilidade civil médica. Presença. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Dano estético.

Reparação por danos morais e a substituição de um aparelho celular.

Endereço eletrônico fornecido pelo empregador se equipara a ferramenta de trabalho e não pode ter seu uso desvirtuado pelo empregado.

Responsabilidade dos prefeitos.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas é tributarista com atuação junto aos Tribunais Superiores. E-mail: [email protected]

Dever de urbanidade do advogado

Rony Aliberti Hergert é advogado.

A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado parecerista no Mato Grosso, professor universitário. [email protected]

Mulher deverá indenizar colega por disseminar informação inverídica em ambiente de trabalho

A ré teria espalhado no local de trabalho de ambas que a autora estaria viciada no medicamento dolantina, o que lhe causou profundo abalo psicológico.

As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial

Julgamento de recurso sobre condenação de pai por abandono afetivo de filho é inédito no STJ

Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas

O magistrado entendeu que a conduta da ré foi abusiva.

Recurso de apelação cível. Indenização por danos morais. Vereador. Ofensa pública.

Recurso parcialmente provido.

BRB deverá restituir correntista que sofreu saques de quase R$ 4 mil na poupança.

Justa causa. Não configurada a falta grave denunciada (ato de improbidade nos termos do artigo 482, alínea a, da CLT)

Confirma-se a decisão de origem que não reconheceu a justa causa como motivo ensejador da resolução do contrato de trabalho do reclamante.

Ação de indenização. Danos morais. Erro médico. Nexo de causalidade. Reparação devida.

Existindo a quebra do dever legal no exercício da atividade médica, impõe-se o dever de indenizar, porque presente o nexo de causalidade que é o liame entre o fato e o efeito da ação.

Acidente automobilístico. Boletim de ocorrência. Violação aos deveres de cuidado e diligência.

Regras de trânsito.

Ciclista vítima de acidente de trânsito vai ser indenizado por danos morais.

Sentença Civil.

Indenização por danos morais. Constrangimento. Interrogatório mediante intimidação. Exposição a humilhação e situações vexatórias.

Não foi apresentada contraminuta ao agravo, tampouco contra-razões ao recurso de revista, sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST.