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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00

Agressão em local de trabalho gera indenização por danos morais.

A preliminar de incompetência do juizado especial cível para processar a lide não se encontra amparada por melhores argumentos jurídicos.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:08

Moro na mesma casa há 30 anos mas não tenho Escritura nem RGI. Pela Usucapião consigo regularizar meu imóvel?

do art. 216-A da LRP, com regulamentação pelo Provimento 65/2017 do CNJ. A assistência de Advogado é obrigatória.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de provas. Impossibilidade.

construtora. Obrigação de indenizar. Inteligência do art. 927 do Código Civil Brasileiro. Preferência de restituição a ser feita em pecúnia, quando possível.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

Indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trabalho. Prescrição. Aplicável às demandas ajuizadas antes das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04.

a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 13:16

TJ mantém condenação por furto de aparelho de som de motocicleta

dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo a unidade.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:05

Turma mantém condenação contra ex-dirigentes da Codeplan e do ICS

causado ao erário, de R$ 2.670.284,84, mais multa civil no mesmo valor. Na condenação em 1ª
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:28

Advogado explica como maus-tratos contra animais se enquadra na lei brasileira

condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 16:30

Justiça anula cláusula abusiva em contrato de pacote turístico

quantia paga pelo autor, após o desconto da multa de 10% do valor contratado.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:03

Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo

, ultrapassando o prazo legal, não foi observada a formalidade exigida em lei, ensejando pagamento da multa
Legislação » Emendas Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:38

Emenda constitucional nº 68, de 21 de Dezembro de 2011

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:13

Processo penal. Justa causa para ação penal. Concessão de habeas corpus de ofício.

Absolvição fora das hipóteses do art. 397 do CPP.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:20

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Fuga.

Reincidência. Art. 312 do código de processo penal. Ordem denegada.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. PIS/PASEP. Importação e cofinsimportação. Lei 10.865/2004. Institucionalidade.

Estas encontram disciplina própria no art. 195 da Constituição Federal.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Taxa e preço público. Fiscalização e aferição de bombas de combustíveis pelo INMETRO. Resolução nº 11/88.

Lei nº 5966/73. Art. 77 do código tributário nacional.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00

Embargos. Servidor público municipal celetista.

Despedida imotivada. Art. 41 da CF. Estágio probatório.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Pena de perdimento. Cabimento em processo administrativo fiscal. Ônibus. Transporte de mercadoria.

Nos termos do art. 617 do R.A., é aplicável a pena de perdimento do veículo que estiver
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2026 - 23:03

Os órgãos públicos demoram a se manifestar na Usucapião Extrajudicial. O Cartório pode me atrasar por causa disso?

A inércia dos órgãos públicos na usucapião extrajudicial não impede o registro. O Art. 412 do
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 11:43

É possível estipular regime de bens na União Estável com efeitos retroativos ao início do relacionamento?

relacionamento e inclusive afastar o regime da comunhão parcial de bens, conforme art. 1.725 do CCB.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 12:37

Minha atual companheira pode herdar meus bens anteriores, que nem mesmo ajudou a construir?

da herança terão igual tratamento inclusive com estrita observação das regras do art. 1.829 do CCB.

Exibindo resultado de 2541 até 2560 de um total de 44738

A preliminar de incompetência do juizado especial cível para processar a lide não se encontra amparada por melhores argumentos jurídicos.

do art. 216-A da LRP, com regulamentação pelo Provimento 65/2017 do CNJ. A assistência de Advogado é obrigatória.

construtora. Obrigação de indenizar. Inteligência do art. 927 do Código Civil Brasileiro. Preferência de restituição a ser feita em pecúnia, quando possível.

a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST.

dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo a unidade.

causado ao erário, de R$ 2.670.284,84, mais multa civil no mesmo valor. Na condenação em 1ª

condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa

quantia paga pelo autor, após o desconto da multa de 10% do valor contratado.

, ultrapassando o prazo legal, não foi observada a formalidade exigida em lei, ensejando pagamento da multa

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Absolvição fora das hipóteses do art. 397 do CPP.

Reincidência. Art. 312 do código de processo penal. Ordem denegada.

Estas encontram disciplina própria no art. 195 da Constituição Federal.

Lei nº 5966/73. Art. 77 do código tributário nacional.

Despedida imotivada. Art. 41 da CF. Estágio probatório.

Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT.

Nos termos do art. 617 do R.A., é aplicável a pena de perdimento do veículo que estiver

A inércia dos órgãos públicos na usucapião extrajudicial não impede o registro. O Art. 412 do

relacionamento e inclusive afastar o regime da comunhão parcial de bens, conforme art. 1.725 do CCB.

da herança terão igual tratamento inclusive com estrita observação das regras do art. 1.829 do CCB.

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