Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Embargos declaratórios. Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Provimento parcial. Esclarecimentos.

Juiz explica o sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados

Turma Recursal dos JEFs da 3ª Região devide valor de honorários de sucumbência

Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.

Efetiva aplicação dos direitos humanos na Constituição Federal Brasileira de 1988.

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Indenização. Danos corporais. Alcance do termo. Compreensão dos danos morais. Seguradora. Contrato. Denunciação à lide.

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal decorrente de falta dos requisitos do art. 312 do CPP. Instrução concluída.

Constrangimento ilegal.

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Apelação criminal manejada pela defesa. Interposição fora do prazo legal quanto a um dos réus. Intempestividade.