Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Curador na Execução Fiscal

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

TST mantém reintegração de servidora do BNB

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS