Negada liminar contra ato do CNJ

O Mandado de Segurança foi impetrado contra o ato do CNJ que garantiu o acréscimo de 17% no tempo

Maquinista obrigado a fazer necessidades no compartimento de condução ganha indenização por dano moral

Há nos trens um sistema de segurança, pelo qual o maquinista deve ficar o tempo todo acionando um

Bancária receberá por intervalo não concedido em jornada superior a seis horas

O relator condenou o Banco Nossa Caixa a pagar por todo o período de uma hora de intervalo como

Prescrição de estelionato contra o INSS deve ser contada a partir do primeiro recebimento do benefício indevido

instantâneo, ou seja, aquele no qual se considera praticado em um determinado instante, sem que o ato se prolongue no tempo.

ECT: administrador postal não consegue benefícios da "curva da maturidade"

como fator de avaliação exclusivamente o tempo do empregado no cargo, o que lhe causou prejuízos.

Direito Constitucional e Administrativo. Ação de Rito Ordinário

Servidor Público. Adicional por tempo de serviço

Horas extras. Motorista de ônibus. Descanso no interior do veículo.

Tempo à disposição. Previsão em cláusula normativa.

Reforma do Código Penal pode elevar pena por difamação para até quatro anos de prisão

Agravamento das penas está na contramão do apontado por organizações civis e países da América Latina, que buscam descriminalizar crimes de imprensa

Lei nº 12.026, de 9 de Setembro de 2009

Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

Decreto nº 6.854, de 25 de Maio de 2009

Lei nº 11.685, de 2 junho de 2008

Lei nº 11.584, de 28 novembro de 2007.

Lei nº 11.260, de 30/12/05

Resolução nº 22.030

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Emenda Constitucional nº 42, de 19 de Dezembro de 2003

Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004.

Medida Provisória nº 132, de 20 de Outubro 2003

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.