Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.

Com o advento da Lei nº 11.464/07, que alterou a redação do parágrafo primeiro do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado, sujeito, portanto, à progressão - Pleito ministerial prejudicado.

Roubo termina em estupro e abuso

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Apelação. Execução Fiscal. ICMS

Honorários Advocatícios.

Tribunal suspende pregão da CEF

Assistência Judiciária. Não comprovação suficiente nos autos. Contratos Bancários

A mera existência de declaração firmada pela parte não é o único requisito necessário para a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita

Empresa assistirá famílias de vítimas de acidente de ônibus

Reforma do Poder Judiciário

Escola Superior de Advocacia promove cursos de formação

Pesquisa revela taxas que sociedades de advogados pagam em todo o país

Estatuto não define limites para os valores cobrados de taxa de inscrição e taxa de anuidade das sociedades

União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

A notificação da sentença deveria ter sido enviada para a Procuradoria-Seccional da União.

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Questões de Direito Constitucional

VII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Processual Civil

Representação contra advogado junto ao tribunal de ética e disciplina.

Exercicio regular de direito extrapolado.

Treinamento em processo eletrônico para Advogados

Últimas vagas para maio; Curso é gratuito

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

IAB promove debate sobre liderança feminina na advocacia, nesta quinta, às 11h

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