Tribunal de Justiça da Bahia inaugura justiça restaurativa

Ação para extinção de usufruto

Por disposição testamentária, o(a) REQUERENTE houve no inventário de o imóvel situado à (ENDEREÇO COMPLETO), gravado com a cláusula de usufruto (ou de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade), em favor de (NOME DO(A) USUFRUTUÁRIO(A)).

Execução fiscal. Obrigação tributária. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

O Estado de Rondônia agravou por instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da decisão prolatada pelo MM Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Médici em ação de execução fiscal movida contra os agravados, na qual pediu o bloqueio, via convênio BACENJUD, de valores nas contas correntes dos corresponsáveis da empresa executada.

Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador

No caso, a reclamada recorreu reivindicando a reforma da sentença no que diz respeito à condenação em cestas básicas.

Herança Jacente - Habilitação

Modelo de arrecadação de bens habilitação e herança-jacente.

38 presos em estradas por dirigir depois de beber

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

STJ já tem novo vice-presidente

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Desaforamento (Modelo 2)

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.

Despejo

Ação Civil Pública - Petição inicial. A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo adota hoje uma lista de "inimigos" da advocacia

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Conflito de competência - Ação de inventário

Reconvenção

Advogado do TJ-RJ diz que decisão do Supremo pode causar atrasos