Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Investida contra o progresso

Negada revogação de suspensão de sentença para Companhia construir posto de gasolina em hipermercado

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Lesão corporal seguida de morte. Art. 129, § 3º do CPB

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia