CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Impropriedade dos conceitos em contabilidade

Lula se alia a advogados para combater CPIs

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

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Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

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Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Policial transexual reclama de preconceito