Justiça pode anular depoimento de deficiente auditivo

Deficiente auditivo.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Acordo em reclamação ajuizada antes da promulgação da EC n.º 45, DE 2004.

Indenização por danos morais e materiais

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Jornal condenado por danos morais

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Adicional de insalubridade.

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Decreto nº 6.107, de 4/05/07

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.