Lei nº 11.476, de 29/05/07

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.

Lula dá posse a três novos ministros

Contrato nulo. Horas extras.

Decreto nº 6.020, de 22/01/07

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Lula sanciona LDO com oito vetos

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Agravo regimental. Recurso especial. Recurso contra expedição de diploma. Hipóteses de cabimento. Propaganda institucional. Reexame de provas. Impossibilidade. prequestionamento. Ausência. Despacho.

Conselho Federal define regras para isenção de pagamentos à OAB

Uma burca para Alckmin

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

PCC tem mais de 300 homens para agir de imediato, aponta análise da PM

Confira o que mudou no sistema de multas por excesso de velocidade

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Fidelidade da informação contábil e as provisões

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.

Legislação proíbe condutas que podem afetar a igualdade entre os candidatos

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia