Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

TJ ameniza pena em crime hediondo

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

Habeas corpus. Carta rogatória. Exequatur. Intimação prévia infrutífera. Posterior intimação pessoal. Supressão do direito de defesa. Inocorrência.

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Repetição de indébito. Imposto de renda retido na fonte. Verbas indenizatórias. Repetição dos valores mediante restituição, via precatório, independente de declaração de ajuste anual.

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Ilegitimidade passiva. Grupo econômico. Ausência de prova.

Ilegitimidade passiva. grupo econômico.

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.