Apelação cível em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual.

Danos morais, obrigação de fazer e antecipação de tutela. Preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal, suscitada nas contrarrazões.

Incentivo do fabricante ao vendedor de outrem tem natureza salarial

Lei nº 11.671, de 8 maio de 2008

Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Ministro arquiva HC em favor de suspeito de assassinato

O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Ex-delegado da PF recorre novamente ao Supremo

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia

Publicada a Lei 14.906, que cria 49 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, atendendo a resolução do CNJ.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Ilegalidade na dosimetria da pena do delito tipificado no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal.

Tributário. Execução Fiscal. Dívidas Tributárias. Penhora

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Câmara aprova inclusão de nome indígena ou africano no RG

Proposta faz parte de uma pauta relacionada ao Dia Mundial de Combate ao Racismo elaborada pela presidência da CCJ

Recurso especial. Locação. Natureza alimentar da verba aferida no tribunal local.

Impenhorabilidade de crédito relativo à restituição de imposto de renda. Fato gerador proveniente de salário.