TJSP absolve acusados de obter créditos indevidos de ICMS

Os acusados foram condenados á prestação de serviços comunitários pelo fato de falsificarem notas fiscais e por utilizar documentos falsos para fraudar a fiscalização tributária

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Pacajus (CE) a devolver R$ 200 mil

Júri de acusado de envolvimento na morte de Tim Lopes ocorre amanhã

Câmara dos Deputados quer investigar mortes de moradores de rua de SP

Ministra determina prisão de ex-assessor de Pedro Passos pela acusação de destruir provas

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de exame de dependência

Falta de demonstração de sua necessidade. Inocorrência de nulidade. Questão rejeitada. Mérito. Pedido de absolvição ou descassificação.

Monitória. Título executivo. Via inadequada. Prova escrita. Convicção.

Juíza determina que seguradora custeia cirurgia bariátrica para paciente com obesidade mórbida

Ação de Obrigação de Fazer

Acusado de tentar matar com taco de sinuca tem crime desclassificado

Ação penal de competência do júri

Motorista é condenado a seis meses de prisão após atropelamento

Pena do motorista foi convertida para prestação pecuniária de R$ 15 mil em favor da vítima

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

O Ativismo Judicial em pauta: uma reflexão à luz dos aspectos caracterizadores

O escopo do presente é analisar o fenômeno do ativismo judicial.

Justiça nega pedido de liberdade de ex-marido de estudante degolada

Ele é suspeito de ser mandante da morte da ex-companheira, encontrada dentro de seu carro, degolada e com os dentes quebrados

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Energia elétrica. Falta de pagamento. Interrupção no fornecimento.

Consoante os artigos 6º, § 3º, I, II da Lei n° 8987/95 e artigos 4º e 91 da Resolução n° 456/00, da ANEEL, é possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica quando o consumidor estiver inadimplente.

Ação de prestação de contas

Gisele Leite, Professora universitária. Mestre e doutora em Direito. Mestre em filosofia. Pedagoga. Conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas jurídicas. E-mail: [email protected]

A repartição federal competente do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: [email protected]

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Caracterização da mora. Precedentes. Comprovação da Mora. Validade da notificação. Requisito para concessão de liminar.