Ministro diz que não abrirá mão da Lei do Esporte

Empresa de telefonia quebra contrato e deve pagar indenização

Ação declaratória de rescisão cumulada com indenização

SDE vai investigar acordo das telefônicas

A SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que já investiga a associação

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Portaria autoriza governo a contratar controladores

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Passageiro obeso constrangido em aeronave deve receber indenização

A empresa Gol Linhas Aéreas foi condenada ao pagamento de R$ 6 mil a título de indenização por

Tucanos vão à Justiça contra ministro da CGU

Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969

A Constituição brasileira de 1969 não foi, em verdade, formalmente uma Constituição, mas uma Emenda

Apelação cível. Ação reparatória decorrente de depósito de grãos. Inexistência de contrato de depósito.

Comprovada inequivocamente a má conservação dos grãos depositados, é de rigor a condenação do

Confirmada pena a homem condenado com base na Lei Maria da Penha

A vítima sofreu várias lesões, principalmente no rosto e na cabeça. Ela já havia registrado outras ocorrências em que fora agredida pelo companheiro.

O Tratamento da Herança no âmbito do Conflito das Leis, à luz das Disposições Constitucionais Brasileiras

O escopo do presente está assentado em analisar o tratamento da herança no âmbito do conflito das leis.

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Boas Festas!!!

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Prefeito do Pará pede suspensão de prisão preventiva no STF

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Justiça nega HC a acusado de cometer violência doméstica

A decisão está publicada no Diário Eletrônico de Justiça (DJE) desta quinta-feira (27).

O “federalismo centrífugo de compras públicas” na regulamentação da Nova Lei de Licitações

Aparentes violações ao art. 84, IV da CF/88 quando da regulamentação da NLGLC (Lei nº14.133/2021).

Decreto de falência. Irregularidade formal.

Protesto que não identifica a pessoa que recebeu a intimação. Recurso provido.