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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Agravo de petição. "Objeção de não-executividade". Impropriedade da via eleita.
devedor no processo de execução, sem a necessidade de garantir o juízo, quando se alega o pagamento.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 12:04
Juíza federal concede honorários advocatícios de R$ 93,00 em ação que já dura dois anos
O advogado porto-alegrense Fernando Schiafino Souto receberá - em pagamento a que foi condenado o
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
Lei nº 4.101, de 05 de março de 2008.
Dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:30
Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito
primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 10:52
Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica
esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:46
Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima
trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 17:59
Justiça manda Santander pagar minoritários do Noroeste
O pagamento se refere à diferença entre o retorno de aplicações financeiras realizadas em moeda
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 18:10
Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais
Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 10:23
Locador deve efetuar caução por melhorias do locatário em execução provisória de despejo
exercício da Presidência, concedeu liminar que confere efeito suspensivo a recurso especial contra ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 03:00
Férias. Parcelamento. O fracionamento das férias em mais de dois períodos inferiores a dez dias frustra a finalidade do instituto.
provido em parte para restringir a condenação das férias ao pagamento em dobro dos períodos inferiores a dez dias.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 09:19
Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato
Tribunal de Justiça, reverter decisão da Justiça carioca que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais à Haruê Perfumaria e Cosméticos Ltda.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 09:02
TST confirma indenização a ex-professores do Senac
O cálculo para o pagamento do salário mensal dos professores deve levar em conta a quantidade de
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 07:01
Projeção do aviso prévio exclui indenização adicional
posterior à data-base da categoria profissional, isenta o empregador do pagamento de indenização adicional previsto na legislação específica.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 07:01
TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente
a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
Apelação Cível. Alimentos. Separação. Alimentante Agricultor.
Não há falar em pagamento semestral de alimentos, pelo fato de o alimentante ser agricultor e
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 17:01
Plenário mantém preferência de créditos bancários sobre tributários na nova lei de falências
a preferência do pagamento de impostos sobre os créditos (em geral de bancos) com garantia real.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 07:01
Mantida a sustação da penhora de R$ 6 mi contra o Itaú, por supostas dívidas da Fiat Leasing
pagamento de supostas dívidas tributárias que teriam sido herdadas da Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 07:01
TST nega flexibilização de minutos antes e depois da jornada
dos quinze minutos anteriores ou posteriores à duração normal do trabalho, para fins de pagamento de horas extras.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 12:00
Alvaro critica aumento da contribuição do INSS e sugere taxação de bancos para pagar benefícios
percentuais a contribuição previdenciária, com vistas a efetuar pagamento de R$ 12,3 bilhões referentes a reajuste de aposentadorias.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 08:31
SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
haver confisco de dinheiro para garantir pagamento da dívida (penhora) se outros bens forem oferecidos
