Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

TRF4 aprova nova súmula

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

Promotores de Justiça requereram desaforamento do caso Dorohy

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

X Congresso CAM-CCBC de Arbitragem

Semana inteiramente dedicada a disseminação de informações sobre arbitragem e solução de disputas começa em 16 de outubro com o X Congresso CAM-CCBC.

Operador de telemarketing. Não aplicação do intervalo concedido aos digitadores.

O MM. Juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, através da r. sentença de f. 275/279, julgou parcialmente procedente a reclamatória trabalhista ajuizada, condenando a Reclamada a pagar à Reclamante as parcelas descritas à f. 278 do decisum.

Recurso em sentido estrito. Homicídio simples e homicídio qualificado tentado. Concurso de pessoas. Impronúncia com relação ao primeiro agente. Ausência do animus necandi.

Contribuição para o resultado lesivo não afatada. Princípio do in dubio pro societa. Motivo fútil. Embriaguez. Exclusão da qualificadora com relação ao segundo apelante. Impossibilidade. Embriaguez voluntária. Recursos improvidos.