eparação litigiosa. CC. Partilha de bens e alimentos aos filhos do casal. Prestação de alimentos a filho menor que é dever incondicionado.

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Honorários periciais. Responsabilidade.

Sargento da marinha guerra. Denúncia por infração ao art. 163 do Código Penal Militar. HC com idêntico objeto de outro ao qual foi negado seguimento.

Indenização por danos morais. Inexistência de discriminação em razão da opção sexual. Matéria fática.

Ação milionária chega ao fim após 16 anos

Ação milionária.

Suprema coragem

Luís Antônio Albiero, Advogado, ex-vereador em Capivari (SP), assessor jurídico da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta. Dispensa imotivada.

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

União estável.

Portuários: operadores devem priorizar trabalhadores registrados

Banco de horas. Art. 59, § 2º, da CLT. Limite de trabalho de 10 horas.

Banco de horas.

Culpa do trabalhador em acidente não isenta empregador também culpado

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. Cef. Saque indevido em conta poupança. Inversão do ônus da prova. Obrigação de indenizar. Dano moral e material configurados.

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

Empregada demitida grávida ganha indenização

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo, porte ilegal de arma de fogo e entrega de arma a adolescente, em concurso material.