Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Extravio de mala gera indenização

Extravio de mala.

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Motel é condenado a indenizar cliente por negligência

Guarda compartilhada

Greice Vieira de Andrade - Faculdades Integradas de Ourinhos - 4 termo.

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Uma disputa por R$ 4,00

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Obrigações. Indenização por dano moral. Julgamento antecipado da lide. Improcedência com base em falta de provas. Insurgência. Cerceamento de defesa ocorrente.

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência