TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"

Funcionário recebe indenização de R$ 40 mil por perda auditiva

A 1ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) garantiu indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a um funcionário que teve perda auditiva durante o trabalho realizado na empresa Sifco.

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil - PLS 155/04

Alencar Frederico. Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

Certidão de pé on-line ganha extensão para facilitar trabalho dos advogados

Mais um passo importante para a celeridade do atendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será dado amanhã, 17.

Ari Pargendler propõe criação de JEFs com competência regional

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.