Anotação relativa ao ajuizamento de ação trabalhista na CTPS do empregado. Dano moral. Configuração.

Como será a nova Lei do Estágio

Lei do Estágio

Justiça do trabalho. Incompetência material. Greve. Direito de terceiros.

Ação cominatória com pedido de antecipação de tutela. Unimed. Pagamento de procedimento cirúrgico. Alegação de doença pré-existente.

A incorporação dos Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Bruno Soares de Souza, é Acadêmico do 6º período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 10 de novembro de 2006.

Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

Extensão no Habeas Corpus. Crime previsto no art. 331, § 1º, do CP (adulteração de sinal identificador de veículo automotor). Pedido de extensão amparado no artigo 580 do CPP.

O custo deputado

Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13º, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões. Procurado pela reportagem, o Senado não informou quanto custa um senador

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.

Busato condena enxurrada de liminares a parentes de juízes

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.

Do Poder Legislativo (I).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]

O risco de colapso da Justiça do Trabalho

Benedito Calheiros Bomfim é membro da Comissão Nacional de Direito e Relações de Trabalho, Academia Nacional de Direito do Trabalho e Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

Não há ferimento aos arts. 471 e 473 do CPC quando se trata de decisão não inserida entre aquelas que geram preclusão ou coisa julgada.

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

Urbano - Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Fatores institucionais do aumento da violência: Necessidade do Estado na luta contra o crime

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL.

1ª Vara Criminal de Assis condena motorista de ambulância por importunação sexual

O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.

Direito, Ética e Sentido da Vida: a miséria do Materialismo Naturalista

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.