Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo

Princípio da alteridade: Direito e Religião

São Paulo (PUC/SP) e Professor na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, no Complexo

A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho

São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e

Parcelamento das multas de trânsito

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As infrações de trânsito que não estão no código

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Executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez são denunciados à Justiça

Presidentes das empresas, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo aparecem. Ao todo, 22 pessoas estão presentes na denúncia dos procuradores

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Cavalieri: ?Acesso a transporte é questão de cidadania?

TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro

O paradigma para a adequada interpretação do instituto das licenças parentais é o melhor interesse da criança, afirmou  o desembargador Souza Ribeiro.

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O caminho do emprego

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reiteradas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, contrárias à Lei e que aviltam, apequenam e subvertem a verba honorária sucumbencial.

Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação

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Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores

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TJ julga inconstitucional lei que criou cargo de gerente da cidade em Agudos

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Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo

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Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei nº 11.334/06

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Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?

Patrulheiro (Asam) de São Paulo, por meio de bolsas de estudo, sem a formalização do vínculo empregatício.

Execução. Penhora. Bem do casal. Precedentes da Corte.