Suspeita de furtar sinal de TV a cabo é absolvida

Absolvição por falta de provas

Pais indenizados por morte de filho

Ação ordinária

Mensalão: Justiça Federal designará juiz para atuar exclusivamente no depoimento de testemunhas em SP

Governador José Serra questiona lei paulista que determina detalhamento de ligações nas contas telefônicas

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

Evento de Direito na área médica

TJ nega pedido de prisão de Pimenta Neves

Julgamento de Suzane e irmãos Cravinhos não será transmitido ao vivo

Palocci quer vaga de deputado, que dá foro especial

"Imprensa e Democracia" serão discutidos no Guarujá

Prefeitura contrata advogado para buscar dinheiro de Maluf

Câmara dos Deputados quer investigar mortes de moradores de rua de SP

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

Debate girou em torno da possibilidade ou não de incidência no imposto sobre bens públicos cedidos com base em concessão de direito real de uso a condomínio fechado

Processo civil e tributário. Recurso especial representativo de controvérsia. IPTU, TCLLP E TIP.

Ação anulatória de lançamento fiscal. Cumulada com repetição de indébito.

Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.

Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.

Mandado de segurança. Secretário de Fazenda.

Ilegitimidade passiva. Teoria da encampação.

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário.

Não ocorrência. Demora na citação do executado não imputável ao credor.

Tributário. Compensação. Taxa Selic.

A Taxa Selic incide na repetição de indébito ou na compensação desde o recolhimento indevido ou, se este for anterior à Lei 9.250/95, a partir de 1º.01.96.