Apelação. Direito Empresarial.

Ação inibitória cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais.

Mantida condenação de ex-procurador por crime de responsabilidade contra Prefeitura em SP

Segundo a denúncia, o ex-prefeito e o ex-procurador jurídico dispensaram licitação na compra de um caminhão e simularam a aquisição desse mesmo veículo por meio de nota fiscal falsificada

Delito contra a saúde pública. Materialidade e autoria comprovadas no caderno processual.

Tráfico de entorpecente. Cocaína.

Dono deve recuperar área usada como "lixão"

Ação civil pública

Recurso de revista. Salário complessivo.

Adicional de aprimoramento acadêmico.

Ato libidinoso contra criança classificado como estupro

O certo é que a força e o ímpeto de introdução de dedo do réu na vagina da criança foi de tal monta, que resultou na produção de lesão física perceptível, consoante atestado no auto de exame de corpo de delito, explicou o Desembargador.

Processual civil e tributário. Recurso especial. Violação a dispositivos constitucionais.

Via inadequada para pleitear efeito suspensivo ao recurso especial. Ausência das razões pelas quais se entende a afronta.

Recurso de revista.

Reflexos das horas extras e do adicional noturno nos descansos semanais remunerados.

Justiça mantém interdição de abatedouro de aves em Natal

Mandado de segurança com pedido de liminar contra ato da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal

Negado recurso a condenado por tráfico de drogas

O acusado foi condenado a um ano e oito meses de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Penal e processual penal. Competência da justiça federal.

Conexão probatória. Prova decorrente de interceptação de comunicações telefônicas. Nulidade. Não ocorrência. Flagrante preparado.

Crime contra a pessoa.

Lesões corporais de natureza grave incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Alegada legítima defesa própria.

Condenado rapaz que matou suposto rival em Samambaia

Crime de homicídio na sua forma tentada.

CPI da Pedofilia encerra trabalhos e aprova relatório final

Comissão aponta políticos e até magistrados como suspeitos de pedofilia. Durante três anos, foram investigadas denúncias de crimes em nove estados

Prefeitura de Campinas condenada por não aplicar verba em educação

A quantia ultrapassou R$ 95 milhões

Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Habeas corpus de ofício. Necessidade de concessão.

Uso de arma em resgate de preso e em roubo na delegacia são crimes distintos

O uso de arma para permitir fuga de presos e o emprego, paralelamente, dessas mesmas armas com o intuito de roubar revólveres de policiais no local de resgate dos detentos são crimes autônomos, cujos objetivos não se confundem.

Casal é condenado por morte de criança de dois anos

Após 13 horas de julgamento, os jurados decidiram condenar Leire Daiane de Almeida Antunes de Oliveira e Rodenilson Cabral de Andrade pela morte de Elysson Rennan de Almeida de dois anos de idade.

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Instituto tem de devolver, em dobro, valor de cheque descontado ilegalmente