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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:45
Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato futuro e incerto. Sentença genérica.

Limitação de futuras ordens de penhora sobre faturamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:35
Apelação cível. Indenização por danos morais. Execução de alimentos.

Nomeação de bens à penhora. Depositário infiel. Prisão civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:49
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal

Bens ofertados à penhora pelo devedor e rejeitados pela exequente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Execução. Penhora. Bem de família. Lei 8.009/90. Penhorabilidade prevista no inciso VII do art. 3° da Lei 8.009/90 só se aplica na fiança outorgada em contrato de locação

Execução - penhora - bem de família - lei 8.009/90
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:30
Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação
empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2018 - 12:15
Execução de Título Extrajudicial. Faturamento. Penhora

Embargos de Declaração na Reclamação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 18:05
Penhora. Bem apreendido pela polícia federal.

Agravo de petição provido para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:05
Execução. Penhora de bens móveis de empresa.

Pessoa jurídica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:25
Excesso de execução versus excesso de penhora.

Em contrapartida, a interessada tem a prerrogativa de, a qualquer tempo, poder substituir o bem penhorado por dinheiro.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:47
Execução fiscal. Penhora on line. Dinheiro. Possibilidade.

Efetividade da prestação jurisdicional executiva.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 12:05
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.

Propriedade. Comodato.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:56
Possível penhora de bens patrimoniais da Novacap
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve pedido de penhora de veículos de propriedade da Companhia
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:13
Botafogo tem penhora sobre mensalidades desconstituída
O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desconstituiu a penhora sobre
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Agravo de petição. Penhora de crédito alimentar.

A exeqüente agrava de petição postulando a reforma da decisão de fl. 471 que indeferiu a expedição de carta precatória executória para que seja penhorado crédito de sócio da executada. Reafirma sua condição de hipossuficiente para efeitos de qualquer despesa processual.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:47
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:05
TJMG autoriza penhora de renda de aluguel
advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:37
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Outubro de 2025 - 12:09
Justiça que não sai do papel: a frustração do "ganhou, mas não levou" e o problema da eficácia dos processos de execução no Brasil

Artigo analisa a ineficácia da execução judicial no Brasil e propõe reformas e tecnologia para garantir que decisões se convertam em resultados reais.

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