Advogado de ex-assessor da Casa Civil pede adiamento do depoimento à PF

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O MPE ressalta que os documentos apreendidos serão analisados

Lula confirma presença em debates na Band e Globo

CNJ realiza primeira audiência por videoconferência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta terça-feira (06/10) uma audiência inédita na história do Conselho. Pela primeira vez, um conselheiro realizou a inquirição de testemunhas pelo sistema de videoconferência.

Formas de tributação no compartilhamento de custos continuam gerando dúvidas nas empresas (WFaria Advogados)

Webinar do WFaria Advogados sobre Cost Sharing e Tributação, no dia, 18/08, 9h30.

Embargos de declaração. Limites e finalidade.

Tal recurso tipifica expediente processual disponível para esclarecer, aperfeiçoar, explicitar e completar a decisão e não para alterar, rediscutir ou impugnar o seu conteúdo, como pretende a segunda reclamada.

Jobim diz que será cuidadoso na concessão de habeas corpus

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Suspensa condenação de Berezovsky e Joorabchian, executivos da MSI, por litigância de má-fé

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