TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Recurso crime ex-officio. Homicídio qualificado. Incidente de insanidade mental.

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Direito a adicional de insalubridade depende de perícia

O direito do trabalhador à percepção do adicional de insalubridade depende da realização de perícia que permita a apuração das reais condições de trabalho enfrentadas pelo trabalhador.

Lei nº 12.714, de 14 de Setembro de 2012

Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

Aplicação de medida de segurança na absolvição sumária - HC 87614/SP

Regina Andrade de Souza Barreto, bacharela em Direito pela Universidade de Brasília, servidora pública federal.

Ex-policial acusado de mandar matar juiz em Vila Velha (ES) continuará na cadeia

A força da democracia venceu a tentativa de golpe de Estado

Prisões preventivas de militares e agentes da PF desmantelam plano de golpe no Brasil. Entenda as evidências, riscos e fundamentos legais da decisão judicial

Empregada de fábrica de pão de queijo receberá horas extras por tempo gasto na troca de uniforme

O valor arbitrado à condenação foi de R$18.000,00.

Princípio da insignificância.

Identificação dos vetores cuja presença legitima reconhecimento desse postulado de política.

Maquinista. Horas in itinere.

Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.

Inquérito policial. Tentativa de homicídio. Flagrante. Presença dos requisitos do art. 312 do CPP.

Liberdade provisória indeferida. Admissibilidade. Ordem denegada. Decisão unânime.

Processual civil. Embargos de declaração. Cognição.