Reclamação Trabalhista - Contra Razões ao Recurso Ordinário

Horas extras. Cartões-ponto. Ausência de prova de alegada irrealidade dos registros. Prevalência como prova da jornada de trabalho.

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

Resolução nº 3, de 30/11/06

Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.

Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

Resolução nº 327, de 24/08/06

Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Indenização. Colisão automotiva. Ultrapassagem em local proibido. Não caracterização da responsabilidade.

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

Agravo de instrumento. Provimento. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição. Potencial violação ao artigo 7º, XXIX, da CF.

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

Pedido de falência.

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Contestação. Inexistência de vínculo.

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

TRF emprega irmãs de três ministros do STJ