Reclamação. Férias.

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Governo libera recursos para cassáveis

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Contraditório e a ética de peritos em contabilidade

Caso Richthofen: julgamento do pedido de liberdade dos irmãos Cravinhos está empatado

Origens e evolução do Município. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Luxemburgo perde ação de danos morais contra jornalista

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.

Terceira Turma rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo

Lei que prevê menos tempo na fila dos bancos vale a partir de hoje

Direito e Medicina em rota de colisão

Henrique Gondim é Cirurgião Buco-Maxilo-Facial, escritor e aluno do 5º ano de Direito. [email protected]

Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Justa Causa. Necessidade de Prova Robusta.

STJ julgou 241.309 processos em 2004, 11% a mais que em 2003

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo