Plano não pode limitar tratamento de pacientes

, a qual definiu que a Unimed Natal, como uma empresa de plano de saúde, até pode estabelecer quais

Casal homoafetivo pode adotar criança em Curitiba

Ônus excessivo não pode configurar enriquecimento ilícito

Justiça Federal pode ter varas contra desmatamento

A Justiça Federal pretende especializar em direito ambiental as varas de Manaus e Belém, cidades consideradas porta de entrada da Amazônia. O objetivo é tornar mais ágeis os processos sobre devastação da região, que chegam cada vez mais ao Judiciário, punir rapidamente os responsáveis e desestimular práticas degradantes.

Aposentado pode receber indenização por incapacidade

Aposentado ganha o direito de receber indenização de seguradora por apresentar invalidez permanente, e por estar previsto no contrato o direito ao benefício.

Reprovado em psicoteste pode prosseguir em concurso

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Projeto pode deixar réu portar arma

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Tarifa de água pode ser progressiva

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Justiça pode alterar composição na Assembléia

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade

Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal