Área pública não pode sofrer usucapião

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal não acatou um pedido de usucapião movido por casal referente a um imóvel residencial situado na Avenida Miguel Castro.

Acidente automobilístico: ninguém pode pleitear direito alheio

A Viação Nordeste Ltda terá que pagar indenizações por danos morais e materiais para uma vítima de um acidente automobilístico.

Empresa de ônibus pode operar linha intermunicipal.

Sentença Civil.

O que pode acontecer após essa decisão?

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ ([email protected])

Apelação pode ser excepcionalmente recebida como agravo

A Lei n. 11.232/05, que promoveu a reforma do Código de Processo Civil, passou a tratar os embargos do devedor como mera impugnação.

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente

O fato de o reclamante ter passado quase oito anos sem manifestar-se sobre despacho do Juiz configurou a prescrição intercorrente (aquela surgida durante o processo executivo).

Lula pode concorrer ao Senado em 2010

Justiça pode anular depoimento de deficiente auditivo

Deficiente auditivo.

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Ministro diz que CPMF pode ser reduzida

Multa de trânsito pode ser parcelada

Michel Temer pode perder vaga na Câmara

Senai pode cobrar contribuição de empresas

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados