Home- busca: Prazo de Validade
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 13:02
Não é necessária notificação do réu para interromper prescrição
prazo legal para o trabalhador entrar com ação na Justiça sem perder direitos devidos.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:05
STJ não precisa paralisar julgamento de matéria que está sendo analisada pelo STF
A Seção decidiu prosseguir o julgamento de recurso envolvendo o prazo prescricional das ações de
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:28
Atraso na indenização garante reintegração a ferroviário
Por não realizar, no prazo de dez dias após a dispensa, o pagamento de uma indenização acertada em
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:48
Estudante aceita transação penal
ser feito no prazo de 30 dias, em favor da Santa Casa, através de depósito em conta.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 15:16
Amil é condenada por não autorizar internação
manutenção de uma internação sob a alegação de não cumprimento do prazo de carência do plano de saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos materiais e morais.
Contrato de prestação de serviços e cessão de direitos de imagem e som por prazo determinado para
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 10:46
Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime
O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Família de jovem morto em acidente automobilístico vai receber diferença do seguro DPVAT
A parte ré foi regularmente citada, e deixou fluir o prazo legalmente reservado para resposta sem
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:51
Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor
Se, devidamente citado, o devedor previdenciário não paga nem apresenta bens à penhora no prazo
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 18:30
Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.
medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Cometimento de novo delito. Perda de dias remidos e regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.
recomeço, a partir da colocação efetiva do apenado no regime para o qual regredido, do prazo de 1/6 para futura progressão.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 09:54
TJ-BA tem 30 dias para analisar processo contra juíza
O Conselho Nacional de Justiça deu prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça da Bahia julgue
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 11:35
Vendas do comércio sobem 8,8% e IBGE vê efeito renda
Depois de comprar a prazo um DVD e uma impressora, a fonoaudióloga Flávia Viegas decidiu investir
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 14:30
Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo
A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 11:46
Cerca de 500 mil declarações do IR ainda não foram entregues
Física 2004 (ano-base 2003) até as 20h de hoje, quando termina o prazo de entrega.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:02
TST esclarece aplicação de regra da prescrição
O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:06
Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.
o pagamento no prazo legal, será devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, pelo qual, ?caso o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:46
Administrativo. Neoplasia maligna.
Reavaliação. Desnecessidade.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:24
Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo
demérito. E, o neopositivismo vem, na contemporaneidade, recuperar a validade e eficácia do direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2018 - 14:42
A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional
a ausência de um prazo expressamente estabelecido para tal fim, bem como a cultura burocrática
