Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Recurso especial eleitoral. Prestação de contas. Ausência de recibo eleitoral. Vício insanável. Rejeição.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Normas e harmonização contábil

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Ação de busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Equiparação do devedor fiduciário ao depositário. Impossibilidade.

Indevida a decretação da prisão civil - Justiça gratuita - Isenção apenas das custas processuais - Apelo conhecido e parcialmente provido.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência.

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

ROHC. Fiscais do Trabalho. Corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, concussão, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o fisco.

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Ministro arquiva Ação Civil Pública proposta contra Lula

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida