Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para cargo de advogado da Prefeitura de

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para cargo de advogado da Prefeitura

Justiça suspende decoração na orla e em canteiros

carnaval da prefeitura, instalada em áreas proibidas pela Lei Orgânica do município e que traz a logomarca de uma empresa de telefonia celular.

TJ desobriga construtora de reformar subsolo de prédio que foi inundado

Prefeitura Municipal de Maceió quanto ao sistema de drenagem e limpeza da rua do edifício

Município deve entregar certidões a empresa credora

Prefeitura de Várzea Grande para que esta apresente a certidão de ordem cronológica dos pagamentos.

Mãe e filho indenizados por queda em buraco de rua

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou a prefeitura de Tubarão ao pagamento de R$ 2 mil por

Comentários sobre a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006

atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo

Polícia pediu prisão do ex-ministro Palocci

demais envolvidos em irregularidades nos contratos de limpeza da Prefeitura de Ribeirão Preto.

Prorrogação ou nova contratação emergencial

atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo

Competência recursal. Agravo regimental contra decisão de indeferimento de tutela antecipada pleiteada em agravo de instrumento, tirado de mandado de segurança, visando a que o Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura

Actio de damno infecto com pedido de demolição, interposta por vizinho de imóvel que, de acordo com laudos da defesa civil, corpo de bombeiros e Prefeitura Municipal de Araruama, não possui condições de habitação, em razão do comprometimento da estrutura, infiltrações, insalubridade e risco de desabamento.

Actio de damno infecto com pedido de demolição.

A obrigação da administração pública em promover o recapeamento das vias

no período da realização, pela prefeitura, da reforma da malha viária, bem como se o método

Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19

irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos celebrados entre suas empresas e a Prefeitura de

Professora temporária sucessivamente recontratada receberá aviso prévio e multa fundiária

A professora foi contratada pela Prefeitura de Itapeva como temporária, mas foram tantas as vezes

Município é condenado a pagar retroativos de adicional de insalubridade

Uma agente comunitária de saúde da Prefeitura de Buritis, a cerca de 300 quilômetros da capital do

Câmara de vereadores deve fundamentar reprovação de contas

as contas da prefeitura do exercício financeiro de 2005.

Justiça libera venda de bebida alcoólica em postos de gasolina

Prefeitura se abstenha de praticar qualquer ação fundada no Decreto Municipal.

Admitir erro e solucionar problema com agilidade reduz danos

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta à prefeitura de

Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

pagar os direitos trabalhistas de diversos trabalhadores contratados para prestar serviços à prefeitura

Mantida execução de contrato de concessão para transporte coletivo em Porto Velho

ação popular, feito por uma empresa de transporte contra a prefeitura. O objetivo era sustar, em