CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Resultados futuros e antiaviamento

Ação de indenização por danos morais

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.