Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Equiparação salarial. Inépcia da petição inicial. Descabimento.

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Dos embargos infringentes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado em Mato Grosso, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG, tradutor não-juramentado e professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado