Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Decreto nº 6.212, de 26 de setembro de 2007

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Cláusulas de contrato.

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Laudo da OAB aponta para mortes sem confronto

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente

Hotel é condenado por cobrança indevida de seus hóspedes

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC