O alvará eletrônico e o princípio da duração razoável do processo

O artigo fala sobre como o uso do alvará eletrônico tem facilitado os processos jurídicos, principalmente agora no período de isolamento social.

Senado aprova projeto que agiliza o processo de adoção e prioriza crianças deficientes

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Prescrição intercorrente no processo trabalhista: (in)Aplicabilidade para sentenças prolatadas antes da reforma

Por Marcos Roberto Hasse.

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?

A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.

IRPF. Abono de Permanência. Matéria julgada como Repetitivo

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.

Compra e venda de imóvel. IPTU. ITBI. Divergência sobre o valor venal do imóvel. Processo administrativo.

Agravo de instrumento. Execução judicial. Astreintes fixadas no acórdão que estabeleceu prazo de cumprimento contado do trânsito em julgado.

ancoradouro no artigo 475-l do Código de Processo Civil, na qual se suscitam nulidades de atos

Suspensão e extinção do processo de execução segundo a vigente sistemática processual civil brasileira

Parecer da colunista Gisele Leite.

Habeas corpus. Suspensão condicional do processo. Prestação social alternativa corresponde a aplicação antecipada de pena. Exclusão.

Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo

A Terceira Turma do STJ determinou que operadoras de planos de saúde devem cobrir medicamentos domiciliares listados pela ANS durante processos judiciais que solicitam seu fornecimento.

Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados

Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.

Processo trabalhista que tramitava há quase 15 anos é encerrado com audiência via WhatsApp

Um dos réus mora fora do país e foi acionado para participar da audiência.

Extinção do processo de execução na vigente sistemática processual civil brasileira

Considerações da colunista Gisele Leite.

Agravo Regimental no Recurso Especial. Processo da Competência do Juizado Especial Fazendário

O Tribunal de origem decidiu pela remessa dos autos da apelação para a Turma Recursal por três fundamentos

Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor

O autor alegou cerceamento de defesa, pois o feito foi sentenciado sem que lhe fosse franqueado o direito de se manifestar em audiência a respeito da guarda da filha

Justiça trabalhista deve julgar ação contra sindicato por erros em processo de trabalhador

Trabalhador, ao propor a ação, alegou que o sindicato, provocou-lhe danos materiais e morais, pela inadequada condução do processo

Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o entendimento do ministro relator, Arnaldo Esteves.

TJ anula processo que reconduziu Marcílio Ávila à Câmara de Vereadores

A decisão em 1º Grau, além de garantir a recondução do vereador, arbitrou também indenização por danos morais estipulada em R$ 20 mil.

OAB cria comissão para estudar alterações no processo de execução fiscal no país

A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia.