Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Exceção de Impedimento

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (artigo 6º, parágrafo quarto). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Ação negatória de paternidade

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Mantida condenação por roubo de boné

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

'Inconformado', tutor de Suzane depõe na sexta-feira sobre conta na Suíça

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público