Senado aprova fim da multa do artigo 265 do CPP

A votação é uma vitória para a advocacia, principalmente a criminalista

Lúpus e doenças autoimunes: entenda seus direitos

Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus, 10 de maio, trás atenção para benefícios previdenciários que muitos não sabem que podem receber.

Quanto custa um inventário? Qual o prazo médio para conclusão de um inventário?

Advogado explica!

Após se opor a ordem ilegal, advogado é encaminhado à delegacia

Em Avaré, oficial de justiça mandou levar o advogado Alex Henrique dos Santos ao DP depois de defender o seu cliente.

O que forma um advogado?

Entenda mais sobre como os profissionais de Direito atuam.

Advogado pode cobrar honorários fixos em valores superiores à vantagem obtida por cliente

Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

As medidas socioeducativas e o adolescente infrator em Itabuna, Bahia

O adolescente infrator e as medidas sócio educativas.previstas no ECA. Sua implantação na cidade de Itabuna, Bahia

Lei da Palmada: pode ou não pode?

Depois de muita controvérsia foi aprovada a Lei da Palmada na Câmara dos Deputados

Dia 1º de junho é o Dia da Imprensa

Site MeuAdvogado entrevista o jornalista e advogado Rogério Brodbeck, abordando a relação entre a Imprensa e o Direito. Confira!

19 de maio é dia do Defensor Público

Confira entrevista e outros conteúdos exclusivos sobre Defensoria Pública no meuAdvogado

Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente circunstanciado. Presença de indícios de autoria.

Modus operandi que indica a periculosidade do agente e evidencia a necessidade de acautelar o meio social. Decreto devidamente fudamentado. Segregação motivada na garantia da ordem púvlica. Ordem denegada.

Habeas corpus liberatório. Homicídio culposo. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Omissão de socorro.

Descabe falar em constrangimento ilegal decorrente da carência de fundamentação da decisão indeferitória do beneplácito legal quando essa decisão acoimada de ilegal encontra-se, embora sucinta, devidamente fundamentada, não tendo o paciente comprovado a sua desnecessidade, devendo, pois, ser mantida a custódia cautelar.

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Dez hospitais psiquiátricos vão ser fechados