Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2000 - 03:00

Lei nº 09.958, de 12 de Janeiro de 2000.

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº
Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2000 - 03:00

Lei nº 09.955, de 6 de Janeiro de 2000.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 20 de Agosto de 1998 - 01:00

Lei nº 09.695, de 20 de Agosto de 1998

Acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes
Doutrina » Geral Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

"Habeas corpus". Delito de estupro praticado contra criança de três anos de idade. Crime hediondo. Alegado erro na dosimetria da pena. Inocorrência.

Decisão fundamentada. Inaplicabilidade do artigo 263 da lei nº 8.069/90 (estatuto da criança e do
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 15:10

O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 13:59

Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais

obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 12:40

Indenização prevista na lei 7.238/84. Contagem do tempo de aviso prévio proporcional previsto na lei 12.506/11.

Compatibilidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:25

Prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Pena).

Crime de lesão corporal. Ação pública incondicionada.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Prescrição. Súmula 52.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00

Lei municipal que restringe o uso de herbicida 2.4-d. Matéria regulamentada por lei federal e estadual.

O mandado de segurança pressupõe existência de direito líquido e certo, sendo que ausente esse requisito, a ordem há de ser denegada.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00

ECA. Adoção. Intimação do Ministério público para audiência. Art. 166 da Lei nº 8.069/90. Fim social da lei.

Interesse do menor preservado. Direito ao convívio familiar. Ausência de prejuízo. Nulidade inexistente.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 11:45

Supremo Tribunal Federal suspende veto sobre uso de máscaras

Os vetos excluíam da lei a obrigatoriedade de uso de máscaras em presídios e em estabelecimentos
Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:38

Ministros do TST vão inaugurar totem da Justiça do Trabalho na Bahia nesta segunda (26)

Projeto tem objetivo de aproximar a população dos serviços prestados pela JT e permitirá a consulta
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 15:44

Terceirização não deveria reduzir direitos trabalhistas, afirma Dilma

Para a Presidente o projeto sobre terceirização em tramitação no Congresso não deve "eliminar" a
Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 13:49

Walmart é absolvido de indenizar comerciária por dano existencial por jornada excessiva

Diferente do dano moral, a doutrina tende a conceituar o existencial como o dano à realização do projeto de vida em prejuízo à vida de relações
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 10:38

Medida protetiva de urgência eletrônica é dada em menos de quatro horas do fato

O projeto - piloto foi implementado com o objetivo de viabilizar a tramitação das medidas protetivas de urgência por meio eletrônico (MPU-e)
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 18:45

Alunos travestis poderão usar nome social nas escolas de SP

Projeto prevê inclusão do prenome na lista de chamada. Estudantes com menos de 18 anos terão de ter aprovação dos pais
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 13:30

Advogado acusa Demóstenes Torres de ameaçá-lo de morte

Ameaças começaram depois de projeto frustrado entre o advogado Neilton Cruvinel e o ex-senador; Demóstenes teria dito que iria "degolar" o desafeto
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 14:30

Marco Civil: Dilma diz que texto será enviado à ONU

Assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet no Brasil será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 14:50

Liminar suspende mostra no MAM de SP por suspeita de plágio

'Encontros de arte e gastronomia' foi fechada nesta terça-feira. Designer Simone Mattar diz que apresentou projeto igual em junho de 2011

Exibindo resultado de 5101 até 5120 de um total de 57134

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes

Decisão fundamentada. Inaplicabilidade do artigo 263 da lei nº 8.069/90 (estatuto da criança e do

Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do

obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a

Compatibilidade.

Crime de lesão corporal. Ação pública incondicionada.

Prescrição. Súmula 52.

O mandado de segurança pressupõe existência de direito líquido e certo, sendo que ausente esse requisito, a ordem há de ser denegada.

Interesse do menor preservado. Direito ao convívio familiar. Ausência de prejuízo. Nulidade inexistente.

Os vetos excluíam da lei a obrigatoriedade de uso de máscaras em presídios e em estabelecimentos

Projeto tem objetivo de aproximar a população dos serviços prestados pela JT e permitirá a consulta

Para a Presidente o projeto sobre terceirização em tramitação no Congresso não deve "eliminar" a

Diferente do dano moral, a doutrina tende a conceituar o existencial como o dano à realização do projeto de vida em prejuízo à vida de relações

O projeto - piloto foi implementado com o objetivo de viabilizar a tramitação das medidas protetivas de urgência por meio eletrônico (MPU-e)

Projeto prevê inclusão do prenome na lista de chamada. Estudantes com menos de 18 anos terão de ter aprovação dos pais

Ameaças começaram depois de projeto frustrado entre o advogado Neilton Cruvinel e o ex-senador; Demóstenes teria dito que iria "degolar" o desafeto

Assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet no Brasil será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas

'Encontros de arte e gastronomia' foi fechada nesta terça-feira. Designer Simone Mattar diz que apresentou projeto igual em junho de 2011

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