Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Na Rede TV!, Alckmin promete reduzir alíquotas do IR

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Estuprador pode ir para presídio de segurança máxima

O deputado lembra que o crime de estupro é considerado hediondo, mas muitas vezes o acusado não fica muito tempo preso.

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

OAB: projeto que muda Estatuto ataca delinqüente na advocacia

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

Gastos com remédios de uso contínuo poderão ser abatidos do IR

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador

Ministério Público tenta impedir que Belo trabalhe fora da prisão

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional