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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 10:04

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 09:54

TSE aprova normas para o referendo do desarmamento
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 10:14

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 12:00

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 15:11

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 18:28

Médico de 85 anos obtém indenização milionária por ter que se aposentar
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 12:56

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 10:52

Previdência: PEC Paralela está em vigor
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 15:28

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 10:43

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 16:42

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 12:08

Donas-de-casa também poderão se aposentar
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 10:45

Estudo da Bíblia pode ser obrigatório no ensino médio
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:21

Projeto acaba com atenuante para crime cometido por jovens
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 10:11

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 15:36

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 14:46

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 15:30

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 11:10

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 15:24

Projeto pune com detenção venda ilícita de anabolizante

Exibindo resultado de 4681 até 4700 de um total de 15389

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

TSE aprova normas para o referendo do desarmamento

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Médico de 85 anos obtém indenização milionária por ter que se aposentar

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